O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (11) a criação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege). A medida foi instituída por meio do Decreto nº 16.636, assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado. 4b4251

O Protege surge como uma política pública permanente, intersetorial e transversal, com o objetivo de garantir a proteção, cidadania, equidade de gênero, justiça, autonomia e valorização da vida das mulheres sul-mato-grossenses. O programa contempla ações integradas entre áreas como saúde, educação, segurança pública, justiça, assistência social, cultura e desenvolvimento econômico.

Ações em três níveis de prevenção

O programa propõe a atuação em três níveis de prevenção:

Educação e protagonismo juvenil

Entre as ações previstas, o Protege inclui programas educacionais sobre igualdade de gênero, formações para profissionais da rede de atendimento e campanhas de sensibilização em escolas, comunidades e meios de comunicação. Também serão promovidas estratégias de protagonismo infantojuvenil e incentivo à participação social e política de estudantes.

Atendimento humanizado e fortalecimento da rede

O programa visa a qualificação da rede de atendimento, com o fortalecimento das unidades especializadas e a ampliação da capacidade de acolhimento às vítimas. Está prevista a modernização dos processos de atendimento com tecnologia segura e integrada, além da formação contínua de servidores públicos.

Também será dada atenção especial a regiões de fronteira, comunidades indígenas e populações vulneráveis, com possibilidade de elaboração de protocolos específicos de atendimento.

Autonomia e inclusão produtiva

Outro eixo do Protege é a promoção da autonomia econômica das mulheres, por meio de ações de qualificação profissional, empreendedorismo feminino e valorização dos saberes tradicionais. O decreto também prevê parcerias com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para garantir o à justiça e medidas de proteção.

Monitoramento e inovação

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Cidadania, que será responsável por definir metas, indicadores e metodologias de monitoramento, com publicação de relatórios semestrais. O decreto também autoriza o desenvolvimento de plataformas digitais e aplicativos, respeitando critérios de ibilidade e segurança dos dados.

O Programa Protege entra em vigor a partir de hoje, com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que as ações do programa representem um avanço no combate à violência de gênero e na promoção de políticas públicas eficazes para as mulheres em Mato Grosso do Sul.